POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE COM A LGPD

ACELERA INVEST

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A ACELERA INVEST reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da segurança das informações de seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários.

Nosso compromisso é garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética, transparente, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), respeitando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação informativa dos titulares dos dados.

2. Conformidade com a LGPD

A ACELERA INVEST adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para assegurar o tratamento responsável dos dados pessoais, observando integralmente as disposições da LGPD e demais legislações aplicáveis.

Todos os processos internos relacionados à coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação de dados são conduzidos com foco na proteção das informações e na segurança dos titulares.

3. Princípios Aplicados ao Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ACELERA INVEST segue os princípios estabelecidos pela LGPD:

Finalidade

Os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos e previamente informados ao titular.

Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas e com a expectativa legítima do titular.

Necessidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

Livre Acesso

Garantimos aos titulares consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento de seus dados.

Qualidade dos Dados

Mantemos os dados corretos, atualizados, relevantes e adequados para as finalidades informadas.

Transparência

Disponibilizamos informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento dos dados pessoais.

Segurança

Adotamos medidas de proteção contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou destruição indevida dos dados.

Prevenção

Atuamos preventivamente para reduzir riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Não Discriminação

Os dados pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.

Responsabilização e Prestação de Contas

Mantemos registros e mecanismos internos que demonstram nossa conformidade com a legislação vigente.

4. Bases Legais para Tratamento de Dados

A ACELERA INVEST realiza o tratamento de dados pessoais somente quando existir fundamento legal adequado, incluindo:

• Consentimento do titular;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Proteção ao crédito;

• Legítimo interesse da empresa, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;

• Prevenção à fraude e garantia da segurança dos processos.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares podem solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais armazenados;

• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;

• Revogação do consentimento anteriormente concedido;

• Solicitação de revisão de decisões automatizadas, quando houver.

6. Segurança da Informação

A ACELERA INVEST mantém controles de segurança compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos indevidos;

• Uso não autorizado;

• Alteração ou destruição acidental;

• Vazamento de informações;

• Perda ou indisponibilidade de dados.

As medidas adotadas incluem controles de acesso, monitoramento, gestão de riscos, políticas internas e treinamento contínuo de colaboradores.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

• Prestação dos serviços contratados;

• Análises de crédito e prevenção à fraude;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Atendimento de determinações judiciais ou administrativas;

• Relacionamento com instituições financeiras e parceiros autorizados.

Todo compartilhamento é realizado observando critérios de segurança, confidencialidade e conformidade legal.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A ACELERA INVEST disponibiliza canal específico para atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Os titulares poderão exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações por meio do seguinte canal:

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
dpo@acelerainvest.com

9. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da ACELERA INVEST.